TRT DETERMINA FIM DA GREVE DOS PROFESSORES

No Tribunal Regional do Trabalho em Salvador, a desembargadora Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira proferiu decisão favorável à Prefeitura Municipal de Itabuna relativo ao dissídio coletivo de greve proposto pelo município de Itabuna, na medida em que vinculou o fim da greve às medidas que sempre foram pautadas pela Secretaria Municipal de Educação, visando a valorização do professor e o direito de acesso à educação do aluno. Pela decisão, a paralisação, que já vinha se arrastando desde o dia 3 de setembro, será interrompida e os professores grevistas retornam às suas atividades a partir da segunda-feira, 19/11/18, após realização de Assembleia Extraordinária pelo sindicato da categoria.

As aulas serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (19) no período vespertino e nos próximos dias a Secretaria Municipal da Educação estará articulando um calendário específico para ajustar a reposição das aulas. A secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves lembra que o diálogo, a disposição para negociar e o pagamento dos salários, mesmo no período em que a greve persistiu, foram indícios inegáveis de que a Prefeitura de Itabuna sempre buscou os melhores caminhos, agora ratificados pelo TRT.

Desse modo acordou-se que: os professores pertencentes ao centro de custo FUNDEB que ainda não receberam seus salários serão pagos no próximo dia 20/11/2018; o pagamento do 13º salário dos professores que não receberam a antecipação, realizar-se-á no prazo de Lei; os professores atuantes fora do magistério em readaptação, receberam o pagamento dos salários em atraso em 04/12/2018; o pagamentos do 13º salário dos professores atuantes fora do magistério, realizar-se-á no prazo de Lei; para os professores que estão em readaptação e atuando fora do magistério, retornar-se-á 40 profissionais com laudo médico e não aposentados no mês de novembro/18 para a folha do FUNDEB, obedecendo ao critério do menor para o maior salário base; os demais profissionais nesta mesma condição retornarão para a folha do FUNDEB no mês de dezembro/18 com idêntico critério.

A prefeitura continua a garantir o mesmo reajuste de 2,80% concedido aos demais servidores e de forma parcelada.

Prefeitura Municipal de Itabuna.
Secretaria Municipal de Governo – Departamento de Comunicação Social.
Secretaria Municipal da Educação – Assessoria de Comunicação Social.
Texto: Eric Thadeu Nascimento Souza.
Imagem: Google.
14.11.2018.

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