PROCON-BA e IBAMETRO realizam a operação conjunta ‘DIA DAS CRIANÇAS’

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), iniciou nesta segunda-feira (30), em parceria com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a ‘Operação Dia das Crianças’. A ação tem como objetivo a prevenção de acidentes de consumo, e consiste em inspecionar e retirar do mercado brinquedos sem o selo de qualidade do Inmetro, além de verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata.

O alvo são estabelecimentos comerciais como supermercados e lojas, especialmente as que comercializam brinquedos. Entre os critérios observados pelos agentes fiscais estão a presença, em local visível e de fácil consulta, do Código de Defesa do Consumidor; a tradução, para a língua brasileira, das informações contidas nas embalagens de produtos importados; além da presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atestando que o artigo comercializado está adequado ao consumo humano.

“A operação visa à proteção à saúde e segurança da população baiana, em especial o público infantil. O Código de Defesa do Consumidor em seu Art. 8º determina a obrigatoriedade da prestação de informações dos fornecedores, salientando a preocupação com a qualidade dos produtos e serviços, bem como a reparação dos eventuais danos causados ao consumidor”, esclarece o superintendente do Procon-BA, Ricardo Freire.

Principais vilões

Além de brinquedos, o Ibametro fiscalizará ainda a conformidade de mamadeiras, bicos de mamadeiras e chupetas. Os produtos irregulares serão apreendidos, conforme procedimentos de fiscalização do instituto federal.

“Os produtos infantis são os principais vilões da lista de produtos que causam acidentes de consumo, monitorada pelo Inmetro desde 2006. Dados divulgados recentemente apontam que 15% das ocorrências registradas em todo o país são relativas a esses produtos, onde destacam-se os brinquedos. A operação integrada é mais eficaz na proteção a este público em especial”, destacou o diretor-geral do Ibametro, Osny Bomfim.

O balanço final com todos os dados da ‘Operação Dia das Crianças’ será apresentado durante o seminário “Proteção do Consumidor e a Rede de Consumo Seguro e Saúde”, que acontece no próximo dia 9, das 14h às 18h, no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia.

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