Prefeitura regulamenta cobrança de ISS dos bancos em Itabuna

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A partir de 1º de janeiro as instituições bancárias instaladas em Itabuna terão que enviar sua movimentação financeira via internet pelo portal da Prefeitura. A medida, que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, está prevista no Decreto nº 10.704, de 13 de dezembro deste ano, publicado na edição nº 473 do Diário Oficial do Município.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o Decreto assinado pelo prefeito Claudevane Leite regulamenta uma obrigação acessória das instituições financeiras. Atualmente, a declaração mensal dos serviços bancários é feita por correio eletrônico, pen drive ou em papel, com valor fechado, que município acata e utiliza para calcular o ISS a ser recolhido.

Com o Decreto, muda já que o município vai disponibilizar uma ferramenta através de um sistema informatizado para os bancos, o SISBAN. Pelo sistema, as instituições vão informar mensal e trimestralmente todas as receitas, de forma detalhada, para que seja feito um melhor acompanhamento pelo município. Segundo o secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, o mecanismo criado melhora o acompanhamento da receita tributária gerada pelos bancos.

O auditor fazendário da Prefeitura de Itabuna, Emerson Carvalho, explica que a regulamentação da cobrança do ISS das instituições financeiras é uma forma de melhor acompanhar e fiscalizar a movimentação dos serviços prestados pelas instituições bancárias. “Estamos tornando a fiscalização mais efetiva, o que vai gerar melhor resultado para o município”, afirma.

O Decreto determina que as instituições financeiras devem enviar as informações até o dia 20 de cada mês, sendo que a primeira obrigação será em fevereiro do próximo ano. O próprio sistema fará o cálculo de imposto e os bancos poderão emitir através da internet, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para recolhimento. Atualmente os bancos são responsáveis por 15% de toda a arrecadação de ISS do município.

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