Prefeitura reestrutura Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

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A partir de agora o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) será vinculado ao Departamento de Proteção à Pessoa Especial da Secretaria de Assistência Social de Itabuna. O setor já lida com a violação dos direitos da criança e do adolescente e pretende desenvolver atividades de abordagens sociais buscando a retirada das crianças do trabalho infantil.

A informação é da diretora do Departamento de Proteção à Pessoa Especial, Carla Midlej, que apresenta hoje juntamente com o secretário da Assistência Social, José Carlos Trindade, o redesenho do programa Peti para o Conselho Municipal de Assistência Social. O encontro será na Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas, e é aberto ao público.

Outra mudança na forma de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social é que além da assistência às crianças, o Peti também vai incluir as famílias deles nas ações realizadas pelo programa, por meio dos centros de referencia especializados (Creas e Cras).

Carla Midlej vai explicar também os efeitos perversos que o trabalho infantil provoca física, emocional e socialmente na criança e no adolescente. “Eles ficam expostos a riscos de lesões, deformidades e doenças na maioria das vezes superiores às possibilidades de defesa de seus corpos, o que pode provocar o retardo do desenvolvimento físico e psicológico” diz.

Com relação ao fator emocional, a diretora afirma que a criança forçada ao trabalho infantil pode apresentar ao longo de sua vida dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que esteve exposta e dos maus tratos que recebeu de patrões, além de provocar o amadurecimento precoce.

Segundo Carla Midlej, o baixo rendimento, a evasão escolar, o afastamento da família, da comunidade e a fragilização dos vínculos são situações que reforçam a exclusão social. “Além disso, o trabalho feito pelas crianças e adolescentes requer maturidade de adulto, afastam-nos da convivência com pessoas de sua idade e ainda para complicar, é mal remunerado. Por isso criança tem que estudar e participar de atividades sócioeducativas e não ficar nas ruas, praças ou em portas de estabelecimentos trabalhando como vendedores ou carregadores”

O Peti é um programa de caráter intersetorial vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo, segundo Carla Midlej, a transferência de renda, trabalho social com a família e oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças que se encontram em situação de trabalho. O programa tem abrangência nacional e é desenvolvido em parceria com a união, estado, municípios e a sociedade civil, conforme informou a diretora.

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