Prefeitura orienta empresas sobre a necessidade da licença ambiental

A Prefeitura de Itabuna vai orientar micro, pequenos e médios empresários a se adequar às exigências da legislação ambiental nos níveis federal, estadual e municipal até o final do ano. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente já apresentou as linhas gerais da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) aos microempresários locais durante o IV Congresso Norte e Nordeste da Pequena e Micro Empresa e do Empreendedor Individual realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na semana passada e vai levar o tema à Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI)

O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida Filho, lembra que desde o inicio do ano, numa ação conjunta com o Departamento de Tributos do Município, os alvarás de funcionamento emitidos para algumas empresas já estão condicionados à necessidade da licença ambiental. A recomendação é que as empresas regularizem a situação ainda este ano sob pena de não poderem renovar o alvará de funcionamento para o exercício de 2014.

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