PGR defende perda de mandato para parlamentares que mudam de partidos

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se a favor da perda de mandato de parlamentar que muda de partido. Segundo Janot, a fidelidade partidária respeita a vontade do eleitor e preserva a legitimidade do processo eleitoral. O parecer será incluído na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em abril de 2011, contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu as causas desfiliação.

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