Pequenos produtores do PAA de Itabuna recebem Cartão do PAA

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Os agricultores familiares que integram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela Prefeitura de Itabuna, começaram hoje a assinar o Termo de Compromisso que permite o acesso ao Cartão do PAA, que é a nova forma

de pagamento. O cartão resulta de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Banco do Brasil e está sendo entregue por intermédio da Prefeitura.

O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida Filho, explica que o Termo de Compromisso assinado pelos produtores garante ao município o recebimento semanal da produção agrícola das famílias do PAA. Em contrapartida, cada agricultor tem direito a uma cota anual no valor de R$4.500, dividida em parcelas pagas entre os dias 20 e 25 de cada mês pelo MDS.

Lanns disse ainda que compete ao município a emissão da nota fiscal com valor, discriminação e quantidade de produtos recebidos de cada produtor ao Ministério de Desenvolvimento Social. Caso o produtor não cumpra o compromisso da entrega da produção durante um mês e sem justificativa ele é suspenso por um período de

três meses do PAA, conforme prevê as normas do MDS.

O secretário disse que os 327 produtores da agricultura familiar cadastrados no município mantêm uma parceria de fidelidade e assiduidade na entrega dos produtos agrícolas que são repassados gratuitamente às instituições assistenciais de cadastradas. O excedente da produção é comercializado pelos próprios agricultores na Feira do Produtor realizada toda sexta-feira ao lado da FTC.

Lanns Almeida lembra que o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal tem se constituído numa importante ação social, principalmente para as famílias que vivem no campo. Além disso, contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda e ainda a promoção do desenvolvimento local por meio do escoamento da produção para o consumo no próprio município.

“O leque de benefícios é extenso, a começar pela promoção à saúde da comunidade que adquire produtos livres de agrotóxicos, o que incentiva as famílias a manter hábitos alimentares saudáveis”, justificou o secretário.

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