PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES FACILITA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS

Para facilitar acesso e regularizar a documentação pessoal de trabalhadores rurais do município, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio ambiente (SEAGRIMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, com o apoio da CEPLAC, vão realizar nos dias 20 e 21 deste mês, no Centro Administrativo Firmino Alves, um mutirão para a emissão gratuita de 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade (RG) e de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e primeira via do CPF.

Agricultores do nordeste ganharam CTPS - Foto Paulo Henrique Carvalho-MDA
Agricultores do nordeste ganharam CTPS

O serviço é gratuito e a expectativa é de que mais de 200 documentos sejam expedidos nos dois dias da ação. O mutirão acontecerá das 8 às 4 horas, no dia 20, e de 8 às 12 horas, no dia 21. Para participar os interessados deverão ficar atentos à lista de certidões exigidas e necessárias para emissão de cada documento de identificação pessoal.

Para emissão da identidade, por exemplo, é exigida a certidão de nascimento dos solteiros; casados, devem apresentar certidão de casamento; viúvos, certidões de casamento com averbação da viuvez ou certidão de óbito original do cônjuge. Para os separados serão necessárias certidões de nascimento ou de casamento com averbação sobre a retificação judicial de separado ou documento que comprove a separação. Também é exigida uma foto 3×4.

Caso o trabalhador ou trabalhadora não disponha de fotografias, a organização do evento comunicou que um fotógrafo estará trabalhando e cobrará o valor de R$5 reais para cada cinco fotografias. Se o requerente desejar incluir os respectivos números do CPF na Carteira de Identidade deverá apresentar comprovante de inscrição no cadastro da Receita Federal do Ministério da Fazenda (para 1º e 2º vias) ou o antigo cartão do CPF (em formato plástico) ou ainda cartões oficiais do CIC e do PIS/PASEP.

Para a emissão do cartão do CPF, os maiores de 18 anos deverão apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou identidade e titulo de eleitor. Para menores de 18 anos requer apenas a apresentação de certidão de nascimento ou identidade.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida Filho, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural tem como prioridade dar condições às mulheres do campo de melhorar de vida e resgatar a autoestima, mas é aberto a ambos os sexos.

"Temos a realidade de ter muitas mulheres do meio rural sem documentos, sem seus direitos básicos. Levar esses documentos a elas é o primeiro passo para inclusão dessas mulheres. Faz com que passem a acessar políticas públicas como crédito, assistência técnica e todo o conjunto de políticas para o Brasil rural", afirma. "Mas também há casos de trabalhadores que não possuem documentos de identificação pessoal", acrescenta.

CIDADANIA

Os mutirões são realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (INCRA), através do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). O objetivo é garantir ao trabalhador rural a posse dos documentos básicos que permitirão seu acesso aos programas do Governo Federal e à cidadania plena.

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