Mototaxistas e motofretistas devem fazer pré-cadastro na Settran

A Lei nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o sistema de mototaxis e motofrete em Itabuna, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município. No período de 6 a 10 de janeiro de 2014, das 8h30min às 12 e das 14 às 17h30min, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) realiza pré-cadastro para regulamentação dos serviços profissionais.

Será necessária a apresentação dos originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A, AB ou superior, além do Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV). Os mototaxistas e motofretistas que completarem o pré-cadastro vão garantir prioridade na permissão para exploração dos serviços de transporte individual de passageiros ou de cargas, desde que atendam ao disposto na Lei.

Uma estimativa feita pela Settran prevê que 700 permissões devem ser autorizadas pela Prefeitura. A regulamentação filtra os profissionais, entre os mais de quatro mil motociclistas que atuam no setor, muitos de forma irregular; sem carteira de habilitação, certificado de registro ou licença do veículo.

A Prefeitura de Itabuna publicou edital, no Diário Oficial do Município nº 469, convocando os profissionais que atuam no transporte de passageiros e em entrega de mercadorias para que realizem o pré-cadastro. Será exigida o comparecimento mediante o final da placa da motocicleta.

FINAL DE PLACA

DATA

HORÁRIO

1

06.01.2014

das 08h30 às 12h00

2

06.01.2014

das 14h00 às 17h30

3

07.01.2014

das 08h30 às 12h00

4

07.01.2014

das 14h00 às 17h30

5

08.01.2014

das 08h30 às 12h00

6

08.01.2014

das 14h00 às 17h30

7

09.01.2014

das 08h30 às 12h00

8

09.01.2014

das 14h00 às 17h30

9

10.01.2014

das 08h30 às 12h00

0

10.01.2014

das 14h00 às 17h30

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