Microempreendedores podem fazer declaração gratuita na Prefeitura

A Sala do Microempreendedor (MEI), que funciona no Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano em Itabuna, já atendeu, até agora, cerca de mil profissionais da área de comércio e serviços com a declaração anual de rendimento 2017. Durante o processo, também está sendo feita a atualização do alvará de funcionamento dos empreendimentos e a emissão do boleto do INSS. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

A declaração de renda é gratuita e obrigatória e deverá ser feita até o dia 31 de maio, mediante apresentação do CNPJ e do rendimento do ano anterior. A agente de desenvolvimento da Secretaria Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Priscila Nascimento, informou que é importante o empreendedor fazer a declaração o quanto antes por conta da emissão dos boletos do INSS, o que garantirá seguridade para os cadastrados.

“Quem perder esse prazo será penalizado com multas e o microempreendedor ainda perde importantes benefícios como segurança jurídica, cobertura previdenciária e suporte financeiro por meio de parcerias com instituições bancárias para empréstimo e ampliação das atividades”, afirmou a agente de desenvolvimento.

Priscila Nascimento informou que Itabuna conta hoje com cerca de nove mil microempreendedores individuais (MEI) cadastrados, mas que metade deles está inadimplente. Ela lamenta pelo alto número deles em situação irregular e explica que a finalidade do MEI, é justamente ajudar esses profissionais a legalizar e formalizar as atividades que se encaixam na modalidade de pequeno empreendedor.

“O micro é enquadrado no Simples Nacional, cuja maior vantagem é a isenção de tributos federais como o Imposto de Renda, Cofins, dentre outros”, ela diz ainda que o pequeno empreendedor tem assessoria técnica e cursos gratuitos promovidos pelo Sebrae e orientação por meio de encontros mensais com técnicos do INSS. Segundo ela, existem cerca de 500 atividades que se enquadram no programa do microempreendedor, tais como animador de festas, eletricistas, promotor de vendas, barraqueiros, serralheiros, confeiteiros, agentes de viagem, carroceiros, humoristas, pedreiro e costureiros.

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