Matadouro Municipal de Itabuna sofre interdição

Em cumprimento ao mandado de interdição expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, sob processo 0000268-94.2000.805.0113, o Matadouro Municipal foi interditado. A decisão judicial que determina a suspensão das atividades no matadouro decorre de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, exigindo que o matadouro cumpra as determinações da Portaria 304/2006 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  – MAPA.

Pelas determinações, o matadouro deverá oferecer rampa de acesso adequada aos padrões técnicos; uma área maior para comportar o gado; humanização do abate – que não vem sendo feito conforme estipulado pelo Ministério da Agricultura -, isolamento da extensão do matadouro para impedir a entrada irregular de pessoas e animais; especificação de um local para tratamento de resíduos; dispor de câmara frigorífica para conservação da carne até a sua saída do estabelecimento, além da retirada das casas construídas no local durante o período eleitoral.

A interdição durará pelo tempo necessário à reforma do matadouro, quando deverá ser também adquirida a câmara frigorífica. O secretário de Agricultura, Lanns Almeida, destacou que “a maior preocupação doa Prefeitura é a qualidade da carne a saúde da população”. O secretário garantiu que o abastecimento da cidade não será prejudicado, pois há frigoríficos em Itapetinga e Jequié em condições de atender Itabuna. Além disso, os criadores itabunenses poderão usar os serviços do matadouro de Ilhéus que tem capacidade para abater 200 animais por dia.

A Vigilância Sanitária fará nesse período de interdição uma ação permanente, incluindo a instalação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos da cidade. A orientação é que o itabunense só compre em abatedouros e frigoríficos que já foram fiscalizados. A carne abatida de forma ilegal encontrada será apreendida e incinerada.

Os procedimentos para a interdição foram discutidos em reunião hoje a tarde, com a presença de Otto Matos Controlador do Município, Mateus Silva Procurador-Geral Contencioso, Paulo Jorge Menezes Subprocurador-Geral Administrativo, os secretários Marcos Cerqueira da Fazenda, Marcos Monteiro de Desenvolvimento Urbano, Lanns Almeida da Agricultura. Além do chefe de gabinete do prefeito Silas Alves e da Agricultura Valdemir Santos, a diretora de Inspeção Municipal Lannarôse Lopes e o coordenador da Vigilância Sanitária Antonio Carlos Carvalho.

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