Itabuna vai implantar nas escolas diretrizes das Relações Étnico-Raciais

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Com o propósito de uma educação de qualidade, intensificando o enfrentamento das desigualdades raciais e sociais, a Secretaria da Educação (SEC) de Itabuna está caminhando para assegurar a inclusão no currículo da Rede Pública Municipal de Ensino da obrigatoriedade temática “História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena”, conforme estabelece a Lei nº 10.639/2002 e a Lei nº 11.645/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Neste sentido, a SEC aguarda o Parecer do Conselho Municipal de Educação (CME) sobre as Propostas para as Diretrizes Municipais das Relações Étnico-Raciais.

Fundamentado no multiculturalismo crítico e na justiça social, o documento encaminhado ao CME foi construído por uma Comissão Mista composta por diversos atores representantes de vários segmentos e setores do poder público, no caso a Prefeitura de Itabuna, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Diretoria Regional de Educação (Direc-7) e dos Movimentos Sociais. As propostas serão transformadas em Projeto de Lei e, posteriormente, encaminhadas à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

A Secretaria da Educação deu a outro importante passo instituindo a Assessoria de Diversidade Étnico-Racial com o propósito de acompanhar e incentivar as escolas que já realizam trabalho seja como tema transversal ou como projetos específicos, focadas na valorização da diversidade étnica e cultural, bem como no enfrentamento do preconceito racial e das desigualdades raciais e sociais. À frente da Assessoria, a professora Rita de Cássia Amâncio Sena, ressalta que a construção de uma identidade negra positiva tem se constituído em grande desafio numa sociedade que, historicamente, dissemina a idéia de que para ser aceito socialmente é preciso enquadrar-se nos moldes do branco europeu ou da cultura eurocêntrica.

“Tanto a discriminação quanto o preconceito racial existentes na sociedade também são encontrados na escola. O nosso olhar, enquanto educador deve ser crítico e a escola deve ser um lugar de inclusão; é preciso que a escola crie situações e estratégias que valorizem a diversidade étnica. Muitas vezes nos livros didáticos vamos encontrar o racismo velado escondido nas entrelinhas ou mesmo de forma explicita e reproduzida por alguns educadores sem refletir a própria prática”, argumenta Rita Amâncio.

A educadora destaca que o objetivo do trabalho da Assessoria de Diversidade Étnico-Racial é restabelecer o diálogo com os diferentes sujeitos e com as unidades escolares a partir de um plano de ação. “Com isto, poderemos realizar um diagnóstico situacional e participativo no sentido de revermos as práticas, resignificar as ações e os projetos em relação aos aspectos culturais e suas identidades Étnico-Raciais”, enfatiza.

Rita Amâncio acrescenta que a aprovação e transformação das propostas em políticas de domínio público, como Diretrizes Curriculares, assegurarão um avanço significativo neste contexto. Ao longo deste mês de novembro, a SEC vem apoiando a realização de um conjunto de atividades planejadas coletivamente para o mês da Consciência Negra e propondo ações para a equidade social no contexto escolar, com projetos desenvolvidos em unidades de ensino, a exemplo das escolas Lourival Oliveira Soares, Ciso, Brasília Baraúna, Frederico Smith Lima, Imeam, Ana Francisca Messias, Zacarias Dantas, Roça do Povo e CAIC Jorge Amado.

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