Criado há 25 anos a qualidade de atendimento ainda é desafio do SUS

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem sua origem no movimento conhecido como Revolução Sanitária, nascido nos meios acadêmicos na década de 1970. Seu principal pilar era a defesa da saúde como direito de todos. O movimento teve como marco a 8º Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que, além de ajudar a propagá-lo, produziu um relatório final que serviu de base para os debates na Assembleia Constituinte.

Defensores da reforma, como o sanitarista Sérgio Arouca, que foi presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tiveram grande destaque à época e ajudaram o Brasil a implantar o modelo de atenção à saúde como conhecemos hoje.

Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, são feitos, a cada ano, na rede do SUS, 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 531 milhões de consultas médicas e 11 milhões de internações. O Sistema Único de Saúde também é considerado o maior sistema público de transplantes de órgão do mundo, além de responder por 98% do mercado de vacinas e por 97% dos procedimentos de quimioterapia. Entre os anos de 2010 e 2012, foram feitos 32,8 milhões de procedimentos oncológicos por meio do SUS.

Diante da dimensão do SUS, para que a rede funcione em harmonia, a porta de entrada deve ser a atenção básica, formada pelos postos e centros de saúde, além das unidades do Programa Saúde da Família. Estudos demonstram que esse estágio de atendimento é capaz de resolver aproximadamente 80% dos problemas de saúde. Somente após passar pela atenção básica, o paciente deve ser encaminhado, se necessário, a outros serviços de maior complexidade, como hospitais e clínicas especializadas, onde são feitos exames, consultas e algumas cirurgias (média complexidade) e procedimentos que envolvem tecnologia mais avançada, como os de traumato-ortopedia, cardiologia, terapia renal substitutiva e oncologia (alta complexidade).

Um dos principais problemas na implantação do SUS, segundo especialistas, autoridades e profissionais, é que a atenção básica não dá conta desse papel inicial, de funcionar como porta de entrada do sistema, e as unidades de média e alta complexidade acabam sobrecarregadas. Muitas vezes, as doenças dos pacientes encaminhados aos hospitais poderiam ser evitadas, com ações mais efetivas na área da prevenção ou tratadas em estágio inicial. Nesse primeiro nível de atenção à saúde, segundo o modelo brasileiro, a população tem acesso a especialidades básicas: clínica geral, pediatria, obstetrícia e ginecologia.

Para garantir saúde pública de qualidade a toda população, o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho. Mas, se de um lado tem desafios como a carência de médicos em muitas regiões, a distribuição irregular dos profissionais em seu território e a falta ou inadequação da estrutura de atendimento em diversas unidades, do outro tem o mérito de ser o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o compromisso de contar com um sistema universal, integral, igualitário e gratuito de saúde.

Agência Brasil

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