BAHIA FORTALECERÁ AÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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O governador Jaques Wagner assinou, em Brasília, com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Termo de Adesão ao Protocolo Nacional Conjunto de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres, visando à implementação de ações e diretrizes que reduzam a vulnerabilidade desses grupos em situações de riscos e desastres. A Bahia foi o primeiro Estado a aderir ao protocolo nacional.

Wagner também assinou a Carta de Compromisso em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, que prevê medidas e estratégias para proteção de crianças e adolescente contra a violência e exploração sexual, maus tratos e o trabalho infantil. Em seu discurso, o governador reafirmou seu compromisso com as políticas de direitos humanos e de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Com a assinatura desses documentos, vamos intensificar as ações do governo para garantir a proteção das nossas crianças e adolescentes”, disse.

A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e o Protocolo Nacional Conjunto de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres integram o “Proteja Brasil”, um conjunto de ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes, apresentado na ocasião pela ministra. As ações do Proteja Brasil serão executadas de forma conjunta e articulada entre a União, os Estados, os Municípios, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.

O Proteja Brasil abrange ainda o Plano Decenal do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), lançado na mesma solenidade. Na Bahia, o sistema será intensificado com a construção de três novas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, uma em Salvador, uma Vitoria da Conquista e a outra em Itabuna.

Durante o evento, foi anunciado que a Bahia organizará um plano de ação para proteção de crianças e adolescentes no cenário de grandes eventos, de modo a prevenir e minimizar os possíveis impactos de tais eventos na vida de crianças e adolescentes. O Estado já vem promovendo esses cuidados, como no Carnaval e na Copa das Confederações, e vai intensificar esse trabalho, em articulação com a União, municípios, a sociedade civil organizada e empresários.

Dentre as ações de destaque do Proteja Brasil também está o fortalecimento dos conselhos tutelares. Na Bahia, o governo criará uma escola de conselhos, em solenidade marcada para esta quinta-feira (21), para capacitar os conselheiros tutelares do estado. Outra medida anunciada foi o lançamento, no dia 4 dezembro, do projeto Vira Vida, em parceria com o Sesi, para capacitar meninos e meninas vítimas de prostituição e exploração sexual, que receberão uma bolsa-auxílio de R$ 500. No mesmo dia, será apresentado na Bahia o aplicativo Proteja Brasil, com informações que auxiliarão a denúncia e o socorro as crianças e adolescentes vítimas de violência, lançado na cerimônia desta terça.

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