Audiência do STF sobre o Mais Médicos confirma divergência entre expositores

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Alertas para a precarização do trabalho médico e críticas à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas de profissionais formados no exterior foram alguns questionamentos do segundo e último dia da audiência pública que avaliou o Programa Mais Médicos, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. De outro lado, dados estatísticos mostraram que os médicos estão concentrados nas áreas mais ricas do país.

A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a contratação de médicos estrangeiros não submetidos a exames para comprovar estarem aptos a trabalhar no Brasil. As opiniões, críticas e sugestões colhidas durante a audiência vão ser levadas em conta durante o julgamento que, segundo o ministro, só deve ocorrer em 2014.

As duas ações de inconstitucionalidade foram ajuizadas pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). No total, foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades do governo, do Ministério Público e da sociedade civil.

Entre os debatedores de hoje (26), a diretora da organização não governamental (ONG) Conectas, Lúcia Nader, defendeu a contratação de médicos estrangeiros para atender à população de regiões carentes e criticou a partidarização do debate. Lúcia lembrou que outros países, como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos, também recorrem à prática. No Brasil, segundo ela, menos de 6% dos 388 mil médicos registrados, ou seja, 2.399, são estrangeiros.

Fazendo uma análise estatística, o ministro interino de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Côrtes Neri, disse que pesquisas do órgão revelam a maior concentração de médicos nas regiões Sul e Sudeste do país. “Os médicos estão onde está o maior poder aquisitivo, não onde estão as pessoas pobres. Os dados mostram isso com clareza”, disse.

Já o representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da CNTU, Geraldo Ferreira Filho classificou o Mais Médicos como um “pacotaço que caiu na cabeça da sociedade brasileira e da categoria [médica]”. Para Ferreira, o programa pode levar o país ao “grau máximo” de precarização do trabalho médico. Ferreira destacou que há tempos a CNTU propõe que seja criada uma carreira médica nos moldes da existente no Poder Judiciário, com ascensão profissional e piso salarial adequados. Ferreira considera que o governo federal optou por contratos temporários de trabalho como forma de resolver um problema de mais de duas décadas.

Na mesma linha, a presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Jadete Barbosa Lampert, destacou que o programa proporcionou um bem-vindo debate sobre o modelo de medicina no Brasil, mas que não deixa de apresentar riscos à qualidade dos serviços prestados à população. A Abem rejeitou a Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Mais Médicos, por entender que ela foi produzida sem a participação das entidades de classe que poderiam contribuir para qualificar a iniciativa. Agência Brasil

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