Ação manda retirar nome de pessoas vivas de prédios públicos

Uma Ação Civil do Ministério Pública da Bahia determina ao Município a retirada dos nomes de pessoas vivas de prédios e bens públicos. A Ação Civil Pública foi ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna pede medida liminar para retirada imediata dos nomes de ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos, ex-secretários estaduais e municipais e outras personalidades vivas homenageadas nomeando hospitais, postos de saúde, escolas e ginásios, pontes, etc., e ainda será objeto de audiência de conciliação com a participação da Procuradoria Geral do Município.

Na ação, a promotora Thiara Rusciolelli Bezerra afirma estar cumprindo a Recomendação n° 004/2010 do Procurador Geral de Justiça da Bahia, que pediu a apuração da existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas nas comarcas baianas. O pedido do Ministério do Público fundamenta-se na vedação constitucional de promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, através da utilização de nomes, símbolos ou imagens em obras, serviços e programas de órgãos públicos, além de nomes de ruas, avenidas e logradouros de qualquer natureza.

A determinação do Ministério Público recai sobre a Vila Olímpica Fernando Gomes, Viaduto Paulo Souto, Ponte Cesar Borges e Rua Oduque Teixeira. Além das escolas Antonio Menezes Filho, Brasília Baraúna de Almeida, Cleonice Moreira de Almeida, bispo Dom Ceslau Stanula, Edehilda Rodrigues de Oliveira, Fernando Cordier, Flávio Simões Costa, Jorge Ribeiro Carrilho, José Oduque Teixeira, Luis Inácio Lula da Silva, Norma Videro Costa, Ritinha Dantas, Ubaldo Dantas, Filemon Brandão e Raimundo Jerônimo Machado Junior.

A Ação Civil Pública também pede a remoção dos nomes dos o ex-ministro da Saúde, Alcenir Guerra, do pecuarista Jaime Oliveira do Amor, do médico João Antonio de Carvalho e de Maria Alice Pereira e Jesuino de Souza Oliveira. A medida atinge ainda as unidades de saúde Raimundo Freire, Baldoino Lopes Azevedo, Möise Hage, Ubiratan Moreira, Roberto Santos, Lourdes Alves e Ricardo Sérgio Baldoino Lopes.

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